Senado aprova emenda que limita reeleições em entidades esportivas

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da marjack bet： Foi aprovada nesta terça-feira, no Senado, a emenda à Medida Provisória 620 (MP), que disciplina as práticas da gestão das entidades esportivas no Brasil.

da bet7： De acordo com o texto costurado entre o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) e representantes da ONG Atletas Pela Cidadania, dirigentes cujas entidades são beneficiárias de recursos públicos teriam a prerrogativa de apenas uma reeleição (leia abaixo alguns dos pontos principais).

A matéria, já aprovada na Câmara Federal, irá à sanção presidencial de Dilma Rousseff. Nos bastidores, a presidente é simpática ao projeto, e a sanção é dada como certa.

– Não tenho absolutamente nada contra clubes ou entidades esportivas, mas é necessário que eles se organizem e melhorem sua gestão, para que possam usufruir de recursos públicos – defendeu Goergen.

Durante a discussão do texto, Vandenbergue Machado, lobista da CBF, trabalhou junto aos parlamentares contra a aprovação da emenda. Como o texto será inserido na Lei Pelé, a entidade, que recebe isenções tributárias previstas pela lei, também terá de se adequar.

Alguns pontos da emenda:

Alternância
Para entidades que recebam verbas públicas, limitação de apenas uma reeleição em mandatos de quatro anos.

Participação
Garantia de representação da categoria de atletas no âmbito de órgãos e conselhos técnicos.

Contas
Transparência na gestão, inclusive quanto a dados financeiros, contratos, patrocínios e outros aspectos.

Informação
Garantia de acesso irrestrito dos associados a documentos e informações relativos às contas.

Lucros
Destinação integral dos resultados à manutenção e ao desenvolvimento dos seus objetivos sociais.